COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.
As Metas do Compromisso são direcionar os esforços do MEC para alfabetizar na idade certa e recompor a alfabetização nos Anos Iniciais por meio de: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios; metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento; estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas e orientações curriculares.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada se estrutura em cinco eixos principais: 1) Gestão e Governança; 2) Formação de Profissionais e Melhoria de Práticas; 3) Infraestrutura Física e Pedagógica (com materiais); 4) Sistemas de Avaliação; e 5) Reconhecimento de Boas Práticas, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, com apoio técnico e financeiro da União para estados e municípios.
Os 5 Eixos Estruturantes:
- Gestão e Governança: Envolve a coordenação entre União, estados e municípios para alinhar as políticas e ações de alfabetização.
- Formação de Profissionais e Práticas Pedagógicas: Foco na capacitação de professores e gestores para melhorar a qualidade do ensino e as práticas em sala de aula.
- Infraestrutura e Insumos Pedagógicos: Apoio para melhorias nas escolas e fornecimento de materiais didáticos e de leitura.
- Sistemas de Avaliação: Implementação de mecanismos para monitorar e avaliar o processo de alfabetização e o aprendizado das crianças.
- Reconhecimento de Boas Práticas: Incentivo e compartilhamento de experiências bem-sucedidas entre as redes de ensino.
Objetivo:
- Garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
- Recompor aprendizagens de crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela

PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA - PERNAMBUCO
O Programa Criança Alfabetizada de Pernambuco é uma política pública estadual que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até os 7 anos (2º ano do Fundamental), em colaboração com os 184 municípios. Com eixos como formação de professores, material didático, avaliação e incentivo às escolas, o programa busca fortalecer a gestão e a qualidade do ensino, englobando também recomposição de aprendizagens pós-pandemia e aderindo ao compromisso nacional do MEC.
Principais Objetivos e Eixos:
- Alfabetização na Idade Certa: Foco na alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, incluindo a Educação Infantil (pré-escola).
- Fortalecimento da Gestão: Ações para melhorar a administração educacional nos municípios.
- Formação Continuada: Capacitação de gestores e professores da Educação Infantil e Anos Iniciais.
- Material Didático: Fornecimento de materiais complementares como Manuais (Ano 1 e 2) e Almanaques para alunos e professores.
- Avaliação e Incentivo: Monitoramento das aprendizagens e premiação de escolas com bons resultados (Prêmio Escola Destaque).
- Colaboração Estado-Município: Parceria essencial para o sucesso do programa, que já conta com adesão de 100% dos municípios.
Abrangência e Impacto:
- Atinge todos os 184 municípios de Pernambuco, impactando mais de 1,2 milhão de estudantes e cerca de 27 mil profissionais.
- Integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Ministério da Educação (MEC).
- Foca na recomposição das aprendizagens afetadas pela pandemia.
Como Funciona:
- Através de uma rede de colaboração, o programa oferece suporte técnico e financeiro aos municípios.
- Promove a troca de experiências e a criação de redes de apoio, com apoio de parceiros como UNDIME, UFPE e AMUPE.
EQUIPE MUNICIPAL
Anderson Gonçalves de Andrade Lima
Articulador Municipal do Programa Criança Alfabetizada/ Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Dayse Katharina Lourenço Valença Lieuthier Ferreira
Articuladora Regional - UNDIME - Programa Criança Alfabetizada/ Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
FORMADORES/AS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ( INFANTIL I, II e III)
| Adriana Maria da Silva Ferreira |
| José Felix da Silva |
FORMADORAS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA ( INFANTIL IV e V)
| Ana Carla Ferreira de Lima Mélo |
| Dayseellen Gualberto Leite |
| Iunaly Felix de Oliveira |
| Jaciely Maria de Macêdo Barbosa |
| Luciana Pereira Lopes Veloso |
| Mayara de Lima Ramos |
| Rita de Cássia de Melo Vieira |
| Jaqueline Vanessa Galvão de Freitas |
FORMADORES/AS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
| Alessandra de Souza |
| Carla Gabriela Morais da Silva |
| Gabriela Florêncio Silva |
| Iana Karina da Silva Santos |
| Jonathan Ferreira de Arruda |
| Juliana Gomes Lopes |
| Luciene Maria Alves Wanderley |
| Mariana Rita Santos de Souza Soares |
| Rafaela Teixeira Milanez |
| Risoglacy Batista dos Santos |
| Roberta Elâine da Silva Santos Borba |
| Tiago Leite Ramos |
DISPOSITIVOS LEGAIS DO PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA E COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA